Duplicação da RS 734 e Lei da Pesca são temas de audiência com o governador

Na audiência que prefeitos da Zona Sul tiveram, nesta quarta-feira(14) à tarde, com o governador Eduardo Leite, o vice-prefeito do Rio Grande, Paulo Renato Mattos Gomes, representando o prefeito Alexandre Lindenmeyer, levou a reivindicação sobre a necessidade da duplicação de acesso ao município pela RS 734 e da manutenção da Lei da Pesca, que vem sendo questionada por pescadores catarinenses. Antes da audiência no Palácio Piratini, Paulo Renato havia protocolado um ofício no mesmo local, assinado por ele e por Lindenmeyer, em que é requerido ao governo estadual, por meio do DAER – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, “que se cumpra o compromisso firmado em anos anteriores, inclusive com processo licitatório – posteriormente, suspenso, em 2018 – para efetivação da duplicação da rodovia”.

No ofício, o Executivo do Rio Grande alega que a duplicação da RS 734 é bastante importante para o acesso a grande parte da área urbana da cidade. “As condições atuais geram insegurança, acidentes e congestionamento, o que deve ser modificado”, cita o documento protocolado.

Após ouvir a demanda apresentada pelo vice-prefeito do Rio Grande, Eduardo Leite argumentou que, enquanto a situação financeira do Estado não estiver equilibrada, não será possível atender ao pedido. Paulo Renato disse que o município vai insistir com o atendimento a essa demanda junto ao Governo do Estado e, enquanto isso, permanecerá cobrando para que o DAER, no mínimo, atue de forma a tapar buracos e recapear esse trecho da rodovia.

Além desse assunto, a pauta com o governador envolvia recursos para acessos municipais em outras regiões da região sul do estado, a manutenção da Lei da Pesca 15.223/18 e o termo de compromisso para o licenciamento da EBR em São José do Norte. O presidente da Azonasul e prefeito de Capão do Leão, Mauro Nolasco sugeriu que o vice-prefeito do Rio Grande esclarecesse ao governador sobre a importância da Lei da Pesca.

 

Manutenção da Lei

Paulo Renato relatou que é fundamental a manutenção da Lei 15.223/2018, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e que cria o Fundo Estadual da Pesca. A Lei tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira como forma de promoção de programas de inclusão social, de qualidade de vida das comunidades pesqueiras, de geração de trabalho e renda e de conservação da biodiversidade aquática para o usufruto desta e das gerações futuras.

A polêmica em torno dessa Lei é que ela restringe a pesca de arrasto dentro da costa gaúcha, num perímetro de 12 milhas. Anteriormente, eram 3 milhas. Nos últimos 20 anos, um estudo da FURG demonstra que houve o crescimento da pesca de arrasto na região, muito executada por embarcações do estado vizinho ao Rio Grande do Sul, interferindo, drasticamente, na sobrevivência de várias espécies marinhas na região do litoral sul. “Os catarinenses podem vir pescar, desde que obedeçam as 12 milhas, se quiserem pescar na modalidade de arrasto”, alertou o secretário de município da Pesca em Rio Grande, Cláudio Costa.

Sobre esse tema, o vice-prefeito rio-grandino disse que o governador está convencido da importância e da manutenção da Lei 15.223/2018, que teve todo um trabalho científico, amparado pela FURG e por pescadores da região, para a sua elaboração e posterior aprovação, de forma unânime pela Assembleia Legislativa, em 2018. Dia 15 do mês passado, também, no Palácio Piratini, numa reunião com o governador e várias representações do setor pesqueiro, FURG, prefeituras, associações de pescadores, lideranças políticas do estado, incluindo o prefeito do Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, houve a confirmação de Eduardo Leite em apoiar a manutenção da Lei 15.223.

No próximo dia 17 (sábado), em Imbé/RS, às 10h, ocorrerá um ato favorável a manutenção da Lei 15.223. Uma delegação do Rio Grande, incluindo o secretário Cláudio Costa vai estar presente no ato.

 

Assessoria de Comunicação PMRG

Publicado em: 14 de agosto de 2019