Catalogo de Servicos

Catálogo de Serviços

Secretaria	Serviço
SMCP	APROVAÇÃO DE LICENÇAS DE EXECUÇÃO (MULTIFAMILIARES/COMÉRCIO E SERVIÇOS)) *PODERÃO SER REQUERIDAS JUNTAMENTE COM A APROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROJETOS
SMF	TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO
SMCAS	ABORDAGEM SOCIAL
SMCAS	ACESSUAS TRABALHO
SMS	AIH - AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR
SMCP	ALINHAMENTO PREDIAL
SMDIER	ALTERAÇÃO
SMF	ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE ÁREA OU RAZÃO SOCIAL
SMF	ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO OU ATIVIDADE
SMF	ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE SÓCIOS
SMF	ALVARÁ - EMPRESA
SMF	ALVARÁ - TEMPORADA ÁREA PARTICULAR
SMF	ALVARÁ - TEMPORADA ORLA MARÍTIMA OU AMBULANTE
SMDP	ALVARÁ DE FEIRA - LIVRE
SMS	AMBULATÓRIO ESPECIALIDADE
SMC	APREENSÃO DE MERCADORIAS
SMCP	APRESENTAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES
SMCP	APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS / CONDOMÍNIOS DE LOTES / PARCELAMENTOS ESPECIAIS
SMCP	APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO
SMDIER	ATA DE REUNIÃO
SMCP	ATENDIMENTO A LEI DE MARQUISES
SMDIER	ATO CONSTITUTIVO
SMF	AVERBAÇÃO
SMF	AVERIGUAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS OU POSTURAS
SMF	BAIXA DE INSCRIÇÃO
SMTEL	CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA
SMTEL	CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - APENAS NO VERÃO
SMTEL	CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - RINCÃO DA CEBOLA
SMCAS	CENTRO POP - SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA
SMCAS	CENTROS DE CONVIVÊNCIA
SMF	CERTIDÃO - NEGATIVA OU POSITIVA OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
SMF	CERTIDÃO DE PAGAMENTO EFETUADOS DE ISSQN
SMF	CERTIDÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DE ITBI
SMC	CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL
SMF	CERTIDÕES (HISTÓRICO, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES E CORRELATAS)
SMS	CMCE - CENTRO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES
SMS	CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DA SAÚDE
SMDIER	COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
SMDIER	CONSULTA DE VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO - JUCIS
SMDIER	CONTRATO
SMF	CÓPIA DE AUTO DE INFRAÇÃO
SMCAS	CRIANÇA FELIZ
SMDIER	CURSO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SMF	DENÚNCIA - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS OU POSTURAS
SMC	DENÚNCIAS
SMGA	EMISSÃO DE CONTRACHEQUE
SMDIER	EMISSÃO DE TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL
SMDIER	EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DO CURSO DO MEIO AMBIENTE
SMDIER	EMPREENDEDORISMO: ORIENTAÇÃO
SMDIER	ENTREGA DE ALVARÁ SANITÁRIO
SMDIER	EPP: EMISSÃO DE ALVARÁ
SMCP	ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA
SMDIER	EXTINÇÃO
SMS	FAMEP - FARMÁCIA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS
SMS	FARMÁCIA PÚBLICA
SMC	FISCALIZAÇÃO DIÁRIA NA ORLA DA PRAIA
SMC	FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO LOCAL
SMCP	FORNECIMENTODE SITUAÇÃO DO PROCESSO(PROTOCOLO) NO TRÂMITE NA SMCP
SMS	HANSENIASE
SMS	HIPERDIA - PROGRAMA HIPERTENSÃO E DIABETES
SMCAS	ILPI - INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
SMF	IMUNIDADE DE IPTU - SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
SMF	IMUNIDADE DE IPTU - TEMPLOS
SMS	IMUNIZAÇÃO
SMCP	INDIVIDUALIZAÇÃO DE ECONOMIAS / AUTENTICAÇÃO DE PLANILHAS
SMDIER	INSCRIÇÃO
SMC	INSCRIÇÃO DE AMBULANTES
SMF	INVASÕES DE ÁREAS
SMDIER	INVESTOPEM
SMCP	ISENÇÃO DE IPTU
SMF	ISENÇÃO DE IPTU - APOSENTADO E PENSIONISTA
SMF	ISENÇÃO DE IPTU - DEFICIENTE FÍSICO
SMF	ISENÇÃO DE IPTU - EX-COMBATENTE
SMF	ISENÇÃO DE IPTU - VIÚVA
SMF	ISENÇÃO DO ISSQN OU IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
SMF	ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ISSQN - POLO NAVAL E ESTALEIROS
SMS	IST/HIV/AIDS/HV
SMF	JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
SMS	LAMAC RIO GRANDE - LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
SMS	LAMAC- LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS
SMDIER	LEI DE INOVAÇÃO
SMDIER	LIBERAÇÃO DE PROTOCOLO DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL
SMF	LIBERAÇÃO DE RUA PARA EVENTO
SMF	LICENÇA PARA BRECHÓ
SMCP	LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE MUROS, TAPUMES / INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS E CALÇADAS
SMCP	LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET (VAGA VIVA)
SMCP	LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E PLACAS OU LETREIROS
SMCP	LICENÇA PARA REPAROS E DEMOLIÇÕES
SMDIER	LIVROS
SMF	LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CÓDIGO 3.01
SMDIER	ME: EMISSÃO DE ALVARÁ
SMDIER	MEI: ALTERAÇÕES CADASTRAIS
SMDIER	MEI: BAIXA
SMDIER	MEI: DECLARAÇÃO ANUAL
SMDIER	MEI: EMISSÃO DE ALVARÁ
SMDIER	MEI: LEGISLAÇÃO
SMDIER	MEI: ORIENTAÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO PORTE (DESENQUADRAMENTO)
SMDIER	MEI: PAGAMENTOS DO MEI
SMDIER	MEI: PALESTRA - COMO SE TORNAR UM MEI ? FORMALIZAÇÃO
SMDIER	MEI: PARCELAMENTO DE DÉBITO
SMDIER	MEI: VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO
SMCP	MODIFICAÇÃO DE FACHADA
SMF	NF-E - CANCELAMENTO
SMDIER	OFÍCIOS E CERTIDÃO
SMC	ORGANIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
SMDIER	ORIENTAÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SMCAS	PAIF -PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
SMS	PAISA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE
SMS	PAISI - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO IDOSO
SMS	PAISM - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
SMS	PAISPD - PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SMS	PAN - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
SMDIER	PARCELAMENTO DE DAS
SMF	PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE (SMCP)
SMCP	PARCELAMENTO DE SOLO
SMF	PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA (POSSEIROS)
SMDP	PATRULA AGRÍCOLA
SMS	PCD - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
SMF	PEDIDO DE ALVARÁ AUTÔNOMO
SMCAS	PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
SMS	PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
SMS	PMIST - PROGRAMA MUNICIPAL IST/AIDS/HV
SMF	PRESCRIÇÃO
SMDIER	PROCURAÇÃO
SMDP	PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS
SMS	PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E SER SAUDÁVEL
SMS	PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
SMS	PROGRAMA DE COMBATE AO TABAGISMO
SMCP	PROJETO DE CALÇADA (LEI 7.862/2015 - CALÇADA LEGAL)
SMCP	PROJETO DE INSTALAÇÃO DE PARKLET (VAGA VIVA)
SMS	PROJETO OLHAR BRASIL
SMS	PROJETO VIDA ATIVA
SMCP	PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, DESDOBRAMENTOS/DESMEMBRAMENTOS
SMF	PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO
SMS	PSE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
SMF	REAVALIAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS VENCIDOS
SMC	RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS
SMF	RECONSIDERAÇÃO DE MULTA
SMF	RECONSIDERAÇÃO FISCAL DE ISSQN - NÃO INCIDÊNCIA OU IMUNIDADE
SMF	RECURSO DE MULTA OU AUTO DE INFRAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
SMF	RECURSO IMPUGNAÇÃO
SMF	RECURSO OU DEFESA FISCAL
SMDIER	REDUÇÃO A TERMO
SMDP	REGISTRO DE MARCA EQUINOS, BOVINO E OVINOS
SMDP	REGISTRO SANITÁRIO
SMCP	REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (LEI MUNICIPAL 8.157/2017) UNIFAMILIAR
SMCP	REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES (LEI MUNICIPAL 8.157/2017)MULTIFAMILIAR / COMÉRCIO E SERVIÇOS
SMCP	RENOVAÇÃO VISTORIA DE OBRAS( PARCIAL OU FINAL)
SMCAS	RESTAURANTE POPULAR
SMF	RESTITUIÇÃO IPTU
SMF	RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
SMF	RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS EM DÍVIDA ATIVA
SMC	RETIRADA DE ANIMAIS APREENDIDOS.
SMC	RETIRADA DE ANIMAIS NO CAMPING MUNICIPAL
SMF	RETROATIVIDADE DE INSCRIÇÃO OU EFEITO RETROATIVO
SMS	SAMU - SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA
SMS	SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
SMS	SAÚDE DO TRABALHADOR
SMS	SAÚDE LGBTI
SMS	SAÚDE MENTAL
SMCAS	SCFV: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
SMS	SERVIÇO FONOAUDIÓLOGA
SMS	SIA/SUS/E-SUS
SMF	SIMPLES NACIONAL - ENQUADRAMENTO (LIBERAÇÃO DE PENDÊNCIA)
SMS	SMU - SERVIÇO MUNICIPAL DE URGÊNCIA
SMF	SOLICITAÇÃO DE PRAZO DE MULTA - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS OU POSTURAS
SMC	SUPRESSÃO DE ÁRVORES
SMF	T.O. TERMO DE OPÇÃO - REDUÇÃO OU CANCELAMENTO
SMS	TBC - TUBERCULOSE
SMS	TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
SMC	TUBOS EM PARCERIA
SMS	UBS 24HS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 24 HORAS
SMCP	VIABILIDADE LOCACIONAL (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
SMS	VIGIAGUA
SMS	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SMCAS	VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
SMC	VISITASAOS LOCAIS DE DENÚNCIA
SMCP	VISTORIA DE OBRAS( PARCIAL OU FINAL)