Câmara aprova PL do Executivo que cria a Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial

O projeto de lei do Executivo 55/2018 que institui a política e cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi aprovado durante sessão plenária da Câmara de Vereadores do Rio Grande, no final da tarde de quarta-feira (14). A votação foi acompanhada por lideranças do Movimento Negro no município e pelo secretário-adjunto da Secretaria de Município de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), Chendler Siqueira. Ele comemorou o resultado e citou que a aprovação foi tranquila, por unanimidade, lembrando que foi a SMCAS quem coordenou o trabalho de discussão para elaborar a minuta do projeto de lei.

Para a Prefeitura, “é uma grande satisfação e orgulho poder contribuir no avanço das políticas de erradicação do racismo, das discriminações, mas acima de tudo na promoção da cidadania, dignidade e de resgate social e histórico na construção e efetivação de políticas afirmativas compensatórias”. Conforme o adjunto da SMCAS, Rio Grande é a primeira cidade no estado por onde adentraram mais de 90% dos negros e negras escravizados no Rio Grande do Sul. Portanto, “o município tem um débito com a comunidade negra”. Acrescenta que, “ao instituir políticas de promoção da igualdade racial, o município vai na contramão do cenário político atual, em que perdas de direitos vem acontecendo, rotineiramente.

O objetivo do projeto é reduzir as desigualdades raciais no município, garantindo direito do cidadão à dignidade, à autonomia e à convivência comunitária. Entre as diversas diretrizes da política, estão a incorporação da questão racial nas ações governamentais, campanhas informativas de enfrentamento à discriminação, estímulo à criação de fóruns e ações afirmativas para inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população negra, dos povos e comunidades de matriz africana e de outros grupos étnicos-raciais atingidos pelo preconceito.

A proposta legal também prevê o estabelecimento de algumas ações como a capacitação de servidores para o reconhecimento da diversidade étnica e cultural, a incorporação da PMPIR nos programas habitacionais e sociais do município, a introdução da raça/cor nos formulários de bases de dados do governo local e a capacitação de professores para atuarem na promoção da igualdade racial.

Em relação à Coordenadoria, o projeto determina que será vinculada, hierarquicamente, ao gabinete do prefeito e, estrutural e administrativamente, à SMCAS. A finalidade do órgão será a de propor, assessorar, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos para promoção da igualdade.

O vice-presidente da Associação Rio-grandina de Umbanda e Terreiros de Matriz Africana (ARUTEMA), Daniel do Bará acompanhou a votação. Para ele, a aprovação é um marco importante para o movimento negro. Ademais, reforçou que uma vez implantada, a política municipal será um mecanismo para busca de apoio financeiro para implementação de projetos.

Assessoria de Comunicação PMRG (Com colaboração da Assessoria de Imprensa da CMVRG)

Postado em: 15 de agosto de 2019

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