Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de Rio Grande acontece no dia 2 de Julho

A Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor de Rio Grande acontece no dia 2 de Julho, às 19h, no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na Prefeitura Municipal. Hoje (18) se encerra o segundo ciclo de oficinas para a revisão do plano, que envolveram capacitações com lideranças acerca da elaboração do documento, além das apresentações da plataforma “Decide Rio Grande” http://decide.riogrande.rs.gov.br e da versão digital da Cartilha do Plano Diretor.

As oficinas com a comunidade são etapas preparatórias fundamentais para a realização da audiência pública do mês de julho. Elas visam qualificar pessoas, representantes das diferentes regiões que compõem o território, para que estas se interessem e se envolvam com o debate sobre a construção do plano, de modo que se tornem multiplicadoras dentro do processo participativo de construção.

O objetivo é também instrumentalizar a sociedade para as diferentes maneiras de participar da elaboração do plano, como a utilização das novas tecnologias disponíveis. Por esta razão a coordenadora de Políticas Públicas sobre Drogas e gestora, Alisson Juliano, que participa das orientações durante as oficinas, explica que, além da discussão de qual é o objeto do plano, as oficinas tem focado também na divulgação do canal Decide Rio Grande, nos tutoriais de como utilizar a plataforma, acessar os documentos, cartilhas e leis relacionadas ao plano diretor e fazer sugestões. “A ideia é ampliar as formas de participação da população para além da presencial, para que ela se aproprie do tema”, reforça Alisson.

Outra medida adotada pela equipe gestora do processo será a criação de uma lista de transmissão em aplicativo de mensagem com a inclusão do público que tem ido às oficinas, também para mobilizar e levar informações sobre as etapas do processo.

Na audiência pública do dia 2 de julho, conduzida pela administração municipal, será disponibilizado à população um diagnóstico ampliado da cidade, realizado pelas secretarias municipais através de um trabalho integrado. No diagnóstico serão apresentados os eixos que compõem o território, apresentando os indicadores econômicos, sociais, de emprego e moradia.

O Plano Diretor de uma cidade é a ferramenta fundamental para garantir que seus moradores e moradoras habitem um espaço que possua condições essenciais para o seu bem-viver. Por isso é essencial que a população participe desta discussão para opinar sobre qual é a cidade que querem. Entre os princípios que devem guiar a política de desenvolvimento municipal de um Plano Diretor, e sobre os quais ele deve estar embasado, estão: a função social da cidade, nela compreendida os direitos a terra urbanizada, à moradia, à qualidade ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho, à cultura e ao lazer; a função social da propriedade, a sustentabilidade e a gestão democrática e participativa.

 

Decreto 16.320 – Dispõe Sobre Realização de Audiências Públicas(1)

Edital SMCP

Regimento Interno Para Condução Dos Trabalhos da Audiência Pública

 

Assessoria de Comunicação/PMRG

Postado em: 18 de junho de 2019

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