Aprovadas leis do Executivo Municipal que criam Coordenadoria e Conselho Municipal dos Povos Indígenas

A Prefeitura do Rio Grande propôs a criação de uma Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para os Povos Indígenas e de um Conselho Municipal dos Povos Indígenas. Os projetos de lei foram votados e aprovados pela Câmara de Vereadores por 16 votos. Entre as atribuições da coordenadoria, agora instituída pela Lei nº 8.444/2019, estão a de propor, coordenar, articular, assessorar, apoiar e acompanhar a execução de ações voltadas às políticas públicas para os Povos Indígenas no âmbito do município. Em Rio Grande existem, atualmente, três aldeias das etnias Kaigang e Guarani Mbya: aldeia Yiembré (Palma), aldeia Pará Rokê (Domingos Petroline) e aldeiamento Goj Tang (Cassino). Juntas, somam em torno de 120 pessoas.

Ainda na década de 90 o município começou a receber uma população sazonal, especialmente durante o verão, de famílias destas etnias. A coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da População Indígena em Rio Grande, implantado há 6 anos no município, conta o que a aprovação dessas duas novas políticas públicas significam: “-A aprovação do Conselho representa a oportunidade dos Povos Indígenas residentes de ter protagonismo e participação nas políticas públicas municipais, já a aprovação da Coordenadoria dá aos indígenas um órgão específico que atende as especialidades da população e assim pode encaminhar e articular de acordo com as demandas apresentadas pelas lideranças”, assinala Tatiana Bolbadilha. Ela também explica que a construção partiu do trabalho desempenhado pelo Comitê Intersetorial de Políticas Indigenistas da PMRG: “A demanda veio no I Fórum Municipal de Políticas Públicas para os Povos Indígenas e a minuta do Conselho foi votada nesse fórum com a presença das populações”, completa.

De acordo com a lei aprovada, o responsável pela Coordenadoria deverá ser um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo. Além disso, o órgão será composto por um Comitê Intersetorial de Políticas Indigenistas, formado por um representante titular e um suplente das secretarias de desenvolvimento, inovação e turismo, de educação, de saúde, de cidadania e assistência social, de cultura, de habitação e regularização fundiária, de desenvolvimento primário, do gabinete de programas e projetos especiais e do meio ambiente. A esse Comitê caberá a função de discutir, elaborar e implantar políticas públicas indigenistas, além de garantir o acesso dessa população aos serviços públicos e promover campanhas educativas sobre a presença dos indígenas na cidade.

Também foi aprovada a criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas e o Fundo de Promoção da Política Indigenista. Compete ao Conselho, cuja composição deve acontecer até o final do ano, garantir a participação direta dos indígenas na construção das políticas. O espaço tem caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Município da Saúde. Deverá ser composto por 27 membros titulares e 27 suplentes, com 15 representantes dos indígenas e 12 da administração pública. A organização do órgão compreende a conferência dos povos indígenas, a plenária do Conselho, além de comissões técnicas e temáticas.

Política de Promoção à Saúde da População Indígena em Rio Grande

A partir do histórico do atendimento em saúde oferecido à população indígena de Rio Grande, é possível afirmar que o Programa de Atenção Integral à Saúde da População Indígena foi a primeira política pública aplicada de forma organizada e consultiva pela gestão municipal, de que sem tem registro. Tatiana, que é também representante do Comitê de Políticas Indigenistas, explica que antes disso as demandas da população indígena no município eram encaminhadas pelos indígenas, diretamente ao Ministério Público Federal (MPF) e esse as direcionava para a Prefeitura de Rio Grande, que atendia as demandas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.

Rio Grande é vista hoje como pioneira na aplicação de políticas municipais de atendimento aos Povos Indígenas, não só no estado do Rio Grande do Sul, como em todo o território nacional. “Os direitos indígenas são garantidos desde a Constituição Federal de 1988, porém muitos estados e municípios não cumprem com o seu papel nessa divisão de atribuições. As realidades dos Povos Indígenas no Brasil se compõem pela diversidade. Há regiões onde os indígenas vivem isolados, outras onde a aldeia está no território urbano, e para cada uma dessas situações é necessário um tipo de atendimento. A política indigenista municipal procura atender as demandas dos indígenas de acordo com a realidade e as prioridades que as comunidades apresentam. Há nesse sentido um grande comprometimento em não impor regras e sim acompanhar e articular junto aos órgãos competentes a solução para as demandas apresentadas pela comunidade”, argumenta Bolbadilha.

Assessoria de Comunicação/PMRG

Fotos: Marcos Jatahy

Postado em: 12 de novembro de 2019

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